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ENGº CELIO FRANCO
Acompanhe aqui o Projeto de Lei SF PLS 00076/2000
07 de Novembro de 2006
Caríssimos amigos e amigas, este país insiste em ser motivo de CHACOTA para o mundo civilizado... Desta vez, alguns INFELIZES, togados como Senadores e Deputados, que não têm moral nem mesmo para se olharem num ESPELHO, intentam aplicar mecanismos para tentar CONTROLAR... pasmem... a INTERNET... Deveriam, isto sim, é se esforçar para controlar a SAÚDE, a EDUCAÇÃO, a SEGURANÇA... etc... etc... Opss!!!... quase íamos nos esquecendo... Controlar os AVIÕES dentro do solo brasileiro... enfim, tantos problemas que afligem diretamente a vida de milhões de pessoas... Mas, talvez isso não tenha graça nenhuma... ou dê muito trabalho... e trabalho deve ser o que menos procuram esses seres 'infelizes'... que possuem tantos chapéus...
A INTERNET é um espaço 'livre', pelo menos em teoria - desde o advento dos Switches Layer 7 -, e deve permanecer assim. O que deveria ocorrer é o aparecimento de um novo profissional: investigadores peritos no cyber espaço. Isso também já dissemos anteriormente, quando defendemos a posição do GOOGLE de manter o sigilo dos seus usuários. Esses novos peritos investigadores devem se especializar em 'CAÇAR' todos os criminosos e pulhas virtuais, e as polícias devem ser devidamente equipadas para tal... e este é o caminho que está sendo trilhado em qualquer país decente... Ahh, mas isso dá muito trabalho... e exige muito investimento... então, neste PAÍS DE BANANAS, alguns parlamentares decidem tentar implantar a IMBECILIDADE TÉCNICA de uma LEI, que segundo suas inteligências limitadas irá controlar o incontrolável... a INTERNET... por DECRETO !!!
Pela primeira vez em muito tempo, quero crer que por motivos diversos, concordo com o Ministro da Justiça, quando disse que qualquer tentativa para se tolher as liberdades individuais - aliás, um DIREITO CONSTITUCIONAL -, deve ser barrada... e o foi, GRAÇAS AO BOM DEUS, nesta terça-feira - 07/11/06 -, pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Senador Antonio Carlos Magalhães, que retirou o projeto da pauta de votação... sem prazo para voltar... mas isso não significa que foi esquecido... apenas retirado, pelo burburinho e mal estar que causou... Talvez esperem somente até a 'calada da noite' para voltar à carga...
Este projeto infeliz prevê a punição, com pena de um a quatro anos, de crimes como a difusão de vírus digital, uso de cartão clonado e roubo de senhas. A proposta, que usa artigos dos projetos de outros parlamentares e inclui novos itens, obriga os provedores de Internet a exigirem identificação cadastral de todas as pessoas ao assinarem contrato para uso da rede mundial de computadores. Mais: os provedores terão de arquivar por três anos todos os acessos e conteúdo postado pelos internautas... Essa última é de DOER OS CORNOS....
Perguntinha cretina para os nobres DEPUTADOS e SENADORES idealizadores de tal absurdo: será que acreditam que um HACKER usará o próprio nome e senha para praticar um crime ??? (Se a resposta for SIM, devem acreditar também em PAPAI NOEL...). O que ocorrerá, por exemplo, quando um HACKER utilizar-se dos dados de um POBRE e RELES mortal para praticar um crime ??? Com toda certeza, Neste PAÍS 'tão ÉTICO e tão JUSTO', o pobre e reles mortal será SEVERAMENTE PUNIDO... porque nem saberá como provar a sua inocência... e, lógico, deveria SABER se proteger contra qualquer tipo de HACKER... tal como temos a obrigação de conhecer todos os milhões de leis que pululam neste BRASIL varonil...
UTOPIA e ESTUPIDEZ explícitos, presentes num projeto de lei, com toda certeza, imaginado e editado por pessoas que desconhecem completamente o cyber espaço e sua realidade técnica... que nem mesmo 'sacaram' que a INTERNET NÃO É BRASILEIRA... mas mundial... e que todos os cidadãos estrangeiros NÃO ESTÃO SUJEITOS a qualquer LEI brasileira... mas têm acesso a qualquer usuário brasileiro que esteja conectado a ela... e vice-versa... SIMPLES ASSIM !!! Essa lei é tão absurda quanto aquela que pretendia MULTAR os SPAMMER's... e contra a qual já nos posicionamos no passado...
Condolências BRASIL !!!
Engº
Celio Franco
Gestor do Portal Nosso São Paulo
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