PROJETO AME

UM NOVO CONCEITO PARA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ESTRADAS
2001

AUTORES

Eng° Miguel Pechman Rittner
Eng° José Carlos da Rocha Secchi

ENGº MIGUEL PECHMAN RITTNER, membro do ROTARY CLUB ARARAQUARA, é formado em Engenharia Civil pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, turma de 1949. Atua como Conferencista e como Consultor do IPC - INSTITUTO PANAMERICANO DE CARRETERAS BRASIL, tendo desenvolvido inúmeros trabalhos de capacitação para engenheiros, na América Latina e no Brasil, visando o acompanhamento de contratos do Banco Mundial.

Caso sua PREFEITURA ou ESTADO se interessem pelo PROJETO AME, entrem em contato conosco !! CLICK NA FIGURA AO LADO E ENVIE UM E-MAIL !!

SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA

Modernamente, os organismos rodoviários, a nível Mundial, já consideram extremamente viável e imprescindível o Planejamento e Gestão para a Conservação Rodoviária, em particular, a de rotina.

Entre outros, o principal motivo dessa tendência é a escassez de fundos para a conservação em todos os níveis, Federal, Estadual e Municipal. Isto faz com que os poucos recursos disponíveis devam ser aplicados da maneira mais eficiente possível. E uma das necessidades para alcançar essa eficiência é efetuar uma administração eficaz nos trabalhos de conservação, através de um planejamento sólido e de um controle rigoroso dos recursos despendidos.

Considerando o desenvolvimento dos Sistemas Gerenciais, ocorrido nos últimos anos nas empresas privadas, especialistas, universidades e órgãos rodoviários têm elaborado e implementado esses sistemas, aplicando-os às rodovias.

Com este objetivo é apresentado, a seguir e em forma reduzida, o Projeto AME - Administração Municipal de Estradas, um modelo para o planejamento, gerenciamento e conservação de rotina das estradas municipais, baseado no Desempenho Orçamentário. Este modelo foi desenvolvido para atender, principalmente, as PREFEITURAS MUNICIPAIS de pequeno e médio portes, considerando-se suas dificuldades de rotina, tais como recursos financeiros, recursos humanos e equipamentos, assim como a precariedade e a diversidade das malhas viárias existentes.

1. Introdução

A manutenção dessa malha viária municipal é deficiente por motivos técnicos, administrativos e financeiros.

A má e inconstante conservação dessa rede viária vai acelerando sua deterioração que por sua vez aumenta os custos de restauração além de acarretar aumentos dos custos de transportes rodoviário, transmitir insegurança aos usuários e desestimular a fixação do homem e dos investimentos nas zonas rurais.

Os municípios, normalmente os de pequeno e médio portes, tem necessidade de um sistema de administração da conservação viária que descreva de modo simples, objetivo e prático os princípios básicos e as práticas de campo para administrar e conservar suas rodovias.

O sistema "AME - Administração Municipal de Estradas", um novo conceito para o planejamento e gestão da conservação, é um simples mas eficaz sistema para a administração da rede viária municipal.

Tal sistema poderá representar o ponto de partida para cada município, de acordo com a sua realidade, desenvolver e melhorar seu sistema de gestão das rodovias e com isso procurar apoios financeiros para essa atividade junto a organismos públicos e privados.

O sistema "AME" prevê a sua informatização, o que irá permitir ao usuário a escolha, dentro do sistema de administração das rodovias, daqueles assuntos que particularmente lhe interessam em dado momento.

Dotar as estradas municipais de um sistema de conservação que os preserve é, no momento, uma decisão muito importante e necessária, tanto em termos sociais como econômicos, ao Estado.

2. Objetivos

O que é o AME?

O AME é um sistema de Administração Municipal de Estradas.

Quais são os objetivos do AME?

O AME tem por objetivos principais:

• O planejamento e administração da conservação rotineira e periódica da Rede Municipal de Estradas;

• A elaboração de um orçamento anual de custeio para a conservação da rede viária do Município;

• A programação dos serviços de conservação de um modo eficiente e eficaz, visando a economicidade;

• A elaboração e manutenção de um inventário da rede de rodovias do Município.

Para que serve o AME?

• Como um instrumento de Planejamento, o que significa, elaborar por etapas, em bases técnicas, planos e programas com objetivos definidos, que no caso do AME voltam-se para a conservação de rodovias;

• Dar transparência aos recursos financeiros alceados e gastos na conservação viária;

• Através de sua metodologia, se aplicada continuamente, aperfeiçoar o planejamento, o acompanhamento dos serviços em campo, seus resultados e sua melhoria técnica e econômica.

São seus objetivos, também, como corolários das premissas anteriores:

• Atender as Prefeituras Municipais na transferência de tecnologia para agentes municipais, responsáveis pela conservação das estradas municipais;

• De grande importância ao desenvolvimento econômico e social do Município. Estradas bem conservadas asseguram as entradas de insumos nas propriedades agrícolas, o escoamento das colheitas e o fácil deslocamento das populações rurais;

• Boas escadas, perenemente conservadas, estimulam novos e maiores investimentos nas zonas rurais e motivam a fixação do homem à terra;

• Estradas bem conservadas contribuem, indiretamente, para a preservação ambiental e para o controle das águas pluviais;

• Finalmente, estrada municipal bem conservada é um dos fatores geradores de economia no custo do transporte viário local.

3. Desenvolvimento do Sistema

O desenvolvimento do sistema é realizado a partir dos seguintes procedimentos:

• Desenvolvimento do plano Anual de Conservação

a) inventário rodoviário ;

b) serviços de conservação ;

c) quantidade padrão;

d) quantidade anual de serviços;

e) normas de execução de serviços ;

f) recursos necessários .

• Elaboração do Orçamento Anual

a) custos unitários;

b) proposta orçamentaria;

c) aprovação de orçamento;

d) revisão e ajustes.

• Elaboração e execução do Programa Anual de Trabalho

a) programa anual de trabalho;

b) programas mensais;

c) ordens de serviços;

d) execução dos serviços;

e) apropriação dos serviços;

• Avaliação do desempenho

a) avaliação do sistema;

b) ajustes necessários.

Nos ANEXOS, apresentamos um fluxograma que sintetiza o sistema:

4. Conservação Terceirizada

É praticamente exato que ao se planejar e programar a conservação de uma malha viária, em um nível desejável e satisfatório para seus usuários, detenha-se na falta de recursos físicos, próprios do poder público responsável por aquela rede.

Quando isso ocorre, mas há ainda recursos financeiros disponíveis, será possível executar aquela conservação através da terceirização dos seus serviços.

Essa terceirização pode ser efetuada, então, através de algumas modalidades, entre as quais destacamos:

• Aluguel de máquinas e veículos;

• Contratação de serviços por preços unitários;

• Conservação de rodovia por resultados, através de contratos;

• Através de peão cantoneiro, por meio de contratos temporários de serviço, para as estradas em terra.

O emprego de qualquer uma dessas modalidades, ou de outras, deve, entretanto, ser analisada com bastante atenção em função das peculiaridades locais.

5. Pontos Críticos nas Rodovias

O modelo de planejamento da conservação rodoviária -AME, relatado anteriormente, diz respeito apenas aconservação de rotina e periódica da malha viária. É normal que durante a vida de uma rodovia ocorram pontos críticos, que afetam ou venham a afetar a infra-estrutura da rodovia, não importando aqui a sua causa ou origem. Como exemplos podemos citar:

• Correção de trechos deficientes em perfil ou planta;

• Queda de barreiras em taludes de corte;

• Reparos maiores em pontes ou seus encontros causados por chuvas intensas;

• Grandes erosões em aterros;

• Eliminação de voçorocas;

• Trechos com atoleiros freqüentes, etc.

Para muitos destes problemas será necessária a assistência de um Engenheiro, para elaborar soluções técnicas e economicamente correias, independentes da programação física e financeira da conservação de rotina e periódica

6. Conselho Municipal de Conservação Viária e Fundo de Conservação Viária

Para que a conservação de rotina das rodovias municipais seja viável e perene é necessário, além dos procedimentos de planejamento e operacionais, a origem dos recursos necessários.

Presentemente já existem no Pais municípios que, através de Lei, criaram o Conselho Municipal de Conservação Viária, Órgão coligado, com caráter deliberativo e permanente que tem por finalidade o acompanhamento e o controle administrativo de todas as ações e decisões necessárias para a materialização efetiva da conservação viária do município. Com competência também para as responsabilidade de fiscalização, avaliação e normatização da Política Municipal de Conservação Viária.

A Lei cria também o Fundo Municipal de Conservação Viária, cujos recursos serão utilizados exclusivamente na rede viária municipal.

Essas medidas criam as condições necessárias para que as Prefeituras Municipais possam efetivamente planejar e executar a conservação de suas rodovias, de modo eficiente e objetivo.

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