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"Concursos Públicos: solução caseira"
- Desembargador Liberato Póvoa - TO -A questão dos concursos públicos no Tocantins, que sempre se enquadravam no faz-de-conta, passou a ser propaganda negativa do Estado, pois não são poucas as pessoas que se recusam a submeter-se a um certame tocantinense, sob alegação de que o jogo de cartas marcadas sempre esteve envolvido em uma redoma de falta de seriedade. A começar pelo famoso concursão inicial, que atribuía pontos extras para os chamados 'pioneiros do Tocantins' (anulado pelo Supremo), passando pelo primeiro concurso para a magistratura, que esteve vagando pelos tribunais e só foi definitivamente julgado mais de dez anos depois, nosso Estado sempre foi manchete, por tentar aparentar legalidade em certames marcados pela ingerência política, o que escorraça da disputa excelentes candidatos, deslustrando o nome do Estado e impedindo que pessoas de valor contribuam com o Tocantins.
No entender dos caciques, a melhor e mais barata forma de premiar a lealdade de correligionários era a segurança de um emprego público: além de não lhe custar um centavo, garantia o permanente reconhecimento.
Fizeram-se concursos no Tribunal de Contas, no Ministério Público, na Assembléia Legislativa e em outros órgãos, e a tônica foi sempre a de 'prestigiar os da terra', assim entendidos aqueles que, no julgamento subjetivo dos detentores do poder, devessem passar não por mérito ou conhecimentos, mas por serem ligados às grandorias. Mas todos eles foram marcados pela pecha de concursos faz-de-conta: no funil da seleção não vigorava a capacidade, mas as ligações políticas e amizades.
No segundo concurso para a magistratura, cuja comissão era presidida por este articulista, causou espécie o fato de ter sido feito um convênio com a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Sul. Com o dinheiro das inscrições, permitiu-se trazer nada menos que vinte integrantes do Tribunal de Justiça e do então Tribunal de Alçada gaúchos, que elaboraram as provas, fizeram as correções, atribuíram as notas e decidiram os recursos. Nenhum dos examinadores sequer conhecia Palmas, e todos só a conheceram no dia da aplicação das provas. Isto garantiu a lisura e a transparência do concurso. Nem mesmo o GPI, com sua gana de apagar fogo com gasolina, conseguiu achar uma brecha para criticar. Se passou algum tocantinense, foi impelido pela mais pura competência.
Mas, apesar disso, houve tentativas de 'ajeitadeira': não foram poucas as 'recomendações' de políticos (sumariamente desconsideradas), e pelo menos quatro ou cinco nomes 'indicados', que não passaram sequer pelo crivo do 'testão' introdutório do certame da magistratura, figuraram como vitoriosos no concurso seguinte do Ministério Público. Hoje, são promotores vitalícios. É que talvez o 'provão' do concurso de juiz tivesse sido muito apertado.
E falando-se em Ministério Público, louve-se o atual concurso em andamento, que já é o sétimo, pois, apesar da tentativa de obstruir-lhe o andamento através de uma liminar concedida na undécima hora (que, diferentemente das anteriores, que eram desconstituídas aqui mesmo no TJ), foi cassada pelo Presidente do STJ já na manhã do primeiro dia das provas. E, sob a firme batuta do Procurador-Geral, José Demóstenes de Abreu, o concurso arregimentou mais de 2.000 candidatos, que, duramente sabatinados nas provas, resultaram em apenas 29 aprovados. E - pasmem! - nenhum que reside no Tocantins. Só isto prova que a seriedade do certame tornou-se refratária às ingerências dos anteriores. Méritos para o Ministério Público.
Enquanto isto, o quarto concurso para a magistratura, cujo edital foi expedido em 23 de agosto de 2002, só no último dia 29 de abril teve homologado o resultado das provas da 3ª etapa (provas escritas), habilitando apenas seis candidatos para as orais. Isto, após sucessivas retificações de gabaritos, paralisação em razão de mandado de segurança e outros incidentes de percurso, que corroeram a credibilidade perante o público.
Mas o que mais surpreende é que, dentre quase 1.600 candidatos, de praticamente todos os Estados, muitos com freqüência em cursos preparatórios, como o Damásio, além de carradas de experientes advogados, apenas seis se habilitaram para as provas orais, cinco dos quais de Palmas. Com isto, não se quer dizer que não sejam competentes. E também não se pode afirmar que houve 'maracutaia'. Deve ter sido mera coincidência.
Mas que é muito estranho, isto é. Com tantos concorrentes, muitos dos quais escolados em concursos pelo Brasil afora, parece que se adotou mesmo foi uma 'solução caseira'. Essas 'coincidências' é que desacreditam as instituições.
"Transcrito do Jornal do Tocantins"
Edição de 11.05.2004 - Coluna: Tendências e idéias
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